11/11/2026
Contribuintes com débitos tributários passam a contar com uma ferramenta para avaliar alternativas de negociação com o Fisco. A Calculadora da Transação Tributária, da Receita Federal, simula modalidades disponíveis para pessoas físicas e jurídicas conforme o perfil do contribuinte e a composição das dívidas.
O recurso permite cadastrar os dados do contribuinte, incluir os débitos e comparar as possibilidades em um quadro organizado, com as condições de cada modalidade.
Nesta primeira versão, o simulador contempla três editais: os de nº 9 e nº 10 de 2026 da Receita Federal e o de nº 6 de 2026 da PGFN. Para empresas, empreendedores e profissionais da contabilidade, a ferramenta pode facilitar o planejamento financeiro e a análise de alternativas.
Como funciona a calculadora
O interessado informa o seu perfil e, em seguida, cadastra os débitos e a composição da dívida, para que o sistema avalie quais modalidades se enquadram no caso.
Os resultados aparecem em um quadro comparativo, com a proposta de facilitar a compreensão das regras dos editais. A ferramenta também ajuda contadores e departamentos fiscais em uma avaliação inicial, antes de formalizar qualquer negociação.
Modalidades incluídas na simulação
O edital nº 9/2026 da Receita Federal traz uma modalidade de transação com condições específicas para regularização de débitos. O edital nº 10/2026, também da Receita, oferece outra alternativa, com critérios próprios de adesão.
Já o edital nº 6/2026 da PGFN trata de débitos inscritos na dívida ativa da União. Cada um tem critérios, condições e requisitos próprios, que precisam ser conferidos antes da decisão.
Resultado é orientativo
A calculadora não substitui a adesão. O resultado mostra possibilidades, mas não significa aprovação automática nem enquadramento definitivo.
Antes de aderir, é preciso conferir os requisitos do edital, a situação dos débitos e os prazos e procedimentos da Receita Federal ou da PGFN. O acompanhamento de um contador é recomendado, principalmente quando há diferentes tipos de débito ou dificuldade de fluxo de caixa.
Regularização exige planejamento
Para empresas com pendências, comparar condições antes de negociar pode fazer diferença no planejamento financeiro, e a calculadora funciona como ponto de partida.
O simulador fica disponível na página oficial da Transação Tributária, no site da Receita Federal, dentro do assunto Transação Tributária.
Fonte: Com informações de Jornal Contábil
